AVISO DE ABERTURA DE BOLSA DE RECRUTAMENTO PARA PESSOAL MÉDICO – ÁREA DE ANESTESIOLOGIA (M/F)
AVISO DE ABERTURA DE BOLSA DE RECRUTAMENTO PARA PESSOAL MÉDICO – ÁREA DE ANESTESIOLOGIA (M/F)
AVISO DE ABERTURA DE BOLSA DE RECRUTAMENTO PARA PESSOAL MÉDICO – ÁREA DE ANESTESIOLOGIA(M/F)
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 17.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual e da deliberação do Conselho e Administração de 03 de setembro de 2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento de recrutamento para constituição de Bolsa de Recrutamento de Médicos Especialistas em Anestesiologia.
1.O presente aviso visa a constituição de uma bolsa de recrutamento para contratação de médicos especialistas na área de Anestesiologia, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 17.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, ao abrigo do Código do Trabalho, em regime de tempo completo 40 horas semanais, para substituição de profissionais ausentes temporariamente.
2. Prazo de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente aviso de abertura na página desta ULS.
3. Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04.08 e alterações; ACT da carreira médica publicado no BTE n.º 41, de 08.11.2009 e respetivas alterações.
4. Âmbito do Recrutamento: apenas podem ser admitidos ao presente procedimento, médicos detentores da especialidade de Anestesiologia.
5. Local de trabalho: Nas duas unidades da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE, sitas no Largo das Dores, 4480-421 Póvoa de Varzim e no Largo António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, podendo vir a prestar serviço noutras Instituições com as quais a Unidade Local de Saúde venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.
6. Regime de trabalho e remuneração: o previsto no DL n.º 46/2025, de 27/03, para 40 horas semanais.
7. Requisitos de admissão: podem ser admitidos ao procedimento os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a)
Possuir o grau de especialista em Anestesiologia;
b)
Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;
8. Formalização das candidaturas:
A candidatura apenas poderá ser efetuada através de submissão de formulário eletrónico disponível em: https://recrutamento.ulspvvc.min-saude.pt/
Consideram-se sem efeito as candidaturas espontâneas recebidas via e-mail no Serviço de Gestão de Recursos Humanos até à data desta publicação.
9. Documentos: a candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a)
Documento comprovativo do grau de especialista ou equivalente;
b)
Documento atualizado comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c)
Curriculum Vitae resumido que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.
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Os documentos identificados supra têm de ser corretamente anexados (formato pdf e tamanho máximo de 5MB) no campo identificado no formulário eletrónico, sob pena de exclusão (exemplo – no campo “curriculum vitae” terá de ser anexado o “curriculum vitae” e não outro documento distinto).
10. A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
11. O júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12. A apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
13. Métodos de Seleção:
Os métodos de seleção a utilizar são a Apreciação Documental (Curriculum Vitae e Carta de Motivação, avaliados em sede de entrevista presencial) e Nota Final da Avaliação do Internato Médico.
A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, arredondado às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada de 60% da Apreciação Documental (AD) e 40% da Nota Final do Internato Médico (NFI), respetivamente.
Classificação Final (CF) = 60% Apreciação Documental (AD) + 40% Nota Final do Internato Médico (NFI).
Os critérios de desempate a aplicar no caso de igualdade de valoração para todas as especialidades são:
1) Nota da avaliação final do Internato Médico;
2) Nota final de curso de medicina.
Aos médicos que não apresentarem certidão da classificação da avaliação final do internato médico, expressa até às centésimas, emitida pela ACSS, ou outro documento oficial, será considerada a nota de 10 valores, como nota de avaliação final do internato médico.
14. Notificações e publicitações: a par da divulgação no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE (www.ulspvvc.min-saude.pt), todas as notificações aos candidatos serão, somente, efetuadas através do envio de correio eletrónico para o endereço por estes fornecido aquando da respetiva candidatura.
15. Constituição do Júri:
Presidente: Dr. Paulo Jorge Alves Gomes Eusébio, Assistente Hospitalar Graduado de Anestesiologia da ULSPVVC, EPE;
1.º Vogal Efetivo: Dr. Joaquim Manuel Tinoco Ferreira, Assistente Hospitalar Graduado de Anestesiologia da ULSPVVC, EPE;
2.º Vogal Efetivo: Dra. Maria João Maia Gomes, Assistente Hospitalar de Anestesiologia da ULSPVVC;
1.º Vogal Suplente Dra. Maria Evangelina Rocha Dias, Assistente Hospitalar Graduada de Anestesiologia da ULSPVVC, EPE.
2.º Vogal Suplente: Dr. Joaquim António Oliveira Araújo, Assistente Hospitalar de Anestesiologia da ULSPVVC, EPE
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
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16.Prazo de validade: o procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido por um ano, conforme previsto no n.º 7 do artigo 17.º do DL n.º 52/2022, de 4 de agosto, prorrogável, por uma única vez, até ao limite de seis meses.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, presencialmente entre as 9 horas e as 11 horas e as 14 horas e as 16 horas, sito no Largo da Misericórdia, Póvoa de Varzim, ou através do correio eletrónico para o endereço: pessoal@ulspvvc.min-saude.pt.
Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE, 12 de outubro de 2026.
O Conselho de Administração