Manifestação de Interesse Individual, para provimento do cargo de Enfermeiro Gestor para o Departamento de Saúde Pública e das Populações(M/F)
Manifestação de Interesse Individual, para provimento do cargo de Enfermeiro Gestor para o Departamento de Saúde Pública e das Populações(M/F)
Manifestação de Interesse Individual, para provimento do cargo de Enfermeiro Gestor para o Departamento de Saúde Pública e das Populações. (M/F)
1. Enquadramento: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (doravante designada ULSPVVC) 22/10/2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, processo de acolhimento de manifestação individual para provimento do cargo de Enfermeiro Gestor para o Departamento de Saúde Pública e das Populações.
2. Âmbito: Podem materializar a manifestação de interesse individual profissionais detentores de vínculo definitivo com o Serviço Nacional de Saúde, possuidores das habilitações académicas, formação e experiência profissional comprovada, preferencialmente em funções de direção, no departamento elencado no ponto 1.
3. Regime de Vinculação: o desempenho das funções será efetuado em regime de comissão de serviço regulada no Código do Trabalho, pelo período de 3 anos.
4. Regime de Trabalho: 35 horas semanais na modalidade de isenção de horário, conforme as regras aplicáveis às entidades do SNS com natureza de entidade pública empresarial e legislação em vigor para os cargos dirigentes.
5. Conteúdo Funcional e Remuneração: o conteúdo funcional é o estabelecido no Regulamento Interno da ULSPVVC, bem como nos demais normativos em vigor e a remuneração a fixada pela Política Remuneratória aprovada pela ULSPVVC.
6. Formalização do processo de manifestação de interesse: da manifestação de interesse individual deverão constar os seguintes elementos:
6.1 Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração onde conste a identificação do requerente – nome completo, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, n.º do cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade, morada, telemóvel e endereço de correio eletrónico;
6.2 Curriculum Vitae, com o máximo de 4 páginas, obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, devidamente datado e assinado;
6.3 Texto de manifestação de interesse, com Plano de Gestão para o Serviço, máximo 4 páginas.
Para os candidatos externos à ULSPVVC, devem ainda constar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
6.4 Cópia do certificado de habilitações literárias;
6.5 Declaração comprovativa da relação jurídica de emprego com instituição do Serviço Nacional de Saúde;
6.6 Declaração comprovativa da experiência profissional;
7. Submissão: A manifestação individual de interesse e os documentos solicitados devem ser remetidos, até ao termo do prazo fixado, através de submissão de formulário eletrónico disponível em: https://recrutamento.ulspvvc.min-saude.pt/
8. Nomeação: as manifestações de interesse individual serão analisadas pelo Conselho de Administração que designará o candidato que obtenha a melhor avaliação de acordo com os critérios definidos para o procedimento.
9. Publicitação: A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da internet da ULSPVVC.
10. Igualdade de oportunidades e princípios de recrutamento: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, a Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E., assegura o respeito pelos princípios da igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e não discriminação em todas as fases do procedimento de recrutamento e seleção, promovendo a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, bem como a inclusão de pessoas com deficiência, e prevenindo qualquer forma de discriminação no acesso ao emprego e na progressão profissional.
11. Proteção de dados: Os dados pessoais enviados pelos interessados no âmbito da presente manifestação individual de interesse, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos interessados, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento.
O Conselho de Administração