Procedimento concursal simplificado de seleção de médico especialista em Anestesiologia em regime de substituição ao abrigo do n.º 2 e n.º 5 do art.º 17.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Procedimento concursal simplificado de seleção de médico especialista em Anestesiologia em regime de substituição ao abrigo do n.º 2 e n.º 5 do art.º 17.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Procedimento concursal simplificado de seleção de médico especialista em Anestesiologia em regime de substituição ao abrigo do n.º 2 e n.º 5 do art.º 17.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
1. Nos termos da Deliberação do Conselho de Administração de 06 de novembro de 2025 e do n.º 2 do artigo n.º 17.º do DL n.º 52/2022, de 04.08 - Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, torna- se público que se encontra aberto e publicado no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (https://www.ulspvvc.min-saude.pt/concursos/), um procedimento concursal simplificado de seleção de médico especialista em Anestesiologia em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, em regime de tempo completo 40 horas semanais, para substituição de profissional ausente temporariamente.
2. Prazo de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente aviso de abertura.
3. Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04.08 e alterações; ACT da carreira médica publicado no BTE n.º 41, de 08.11.2009 e respetivas alterações.
4. Âmbito do Recrutamento: apenas podem ser admitidos ao presente procedimento, médicos detentores da especialidade de Anestesiologia.
5. Local de trabalho: Nas duas unidades da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE, sitas no Largo das Dores, 4480-421 Póvoa de Varzim e no Largo António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, podendo vir a prestar serviço noutras Instituições com as quais a Unidade Local de Saúde venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.
6. Regime de trabalho e remuneração: o previsto no DL n.º 46/2025, de 27/03, para 40 horas semanais.
7. Requisitos de admissão: podem ser admitidos ao procedimento os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir o grau de especialista em Anestesiologia;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;
8. Formalização das candidaturas:
A candidatura apenas poderá ser efetuada através de submissão de formulário eletrónico disponível em: https://recrutamento.ulspvvc.min-saude.pt/
Consideram-se sem efeito as candidaturas espontâneas recebidas via e-mail no Serviço de Gestão de Recursos Humanos até à data desta publicação.
9. Documentos: a candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo do grau de especialista ou equivalente;
b) Documento atualizado comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Curriculum Vitae resumido que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados.
Os documentos identificados supra têm de ser corretamente anexados (formato pdf e tamanho máximo de 5MB) no campo identificado no formulário eletrónico, sob pena de exclusão (exemplo – no campo “curriculum vitae” terá de ser anexado o “curriculum vitae” e não outro documento distinto).
10. A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
11. O júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12. A apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.
13. Método de seleção: Apreciação Documental (Curriculum Vitae e Carta de Motivação, avaliados em sede de entrevista presencial) e Nota Final da Avaliação do Internato Médico:
Classificação Final (CF) = 60% Apreciação Documental (AD) + 40% Nota Final do Internato Médico (NFI), sendo:
AD – Apreciação Documental (avaliação CV+ carta de motivação, avaliada em sede de entrevista);
NFI – Nota Final do Internato Médico.
14. Notificações e publicitações: a par da divulgação no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE (www.ulspvvc.min-saude.pt), todas as notificações aos candidatos serão, somente, efetuadas através do envio de correio eletrónico para o endereço por estes fornecido aquando da respetiva candidatura.
15. Constituição do Júri:
Presidente: Dra. Maria Manuela Brandão Loureiro Marques, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Anestesiologia e Diretora do Serviço;
1.º Vogal Efetivo: Dra. Cláudia Maria Moreira Santos Pinto, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Anestesiologia;
2.º Vogal Efetivo: Dra. Daniela Fernandes Parente, Assistente Hospitalar Graduada de Anestesiologia;
1.º Vogal Suplente: Dr. Paulo Jorge Alves Gomes Eusébio, Assistente Hospitalar Graduada de Anestesiologia;
2.ª Vogal Suplente: Dr. Joaquim António Oliveira Araújo, Assistente Hospitalar Graduada de Anestesiologia.
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
16.Prazo de validade: o procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido até à celebração do contrato individual de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, presencialmente entre as 9 horas e as 11 horas e as 14 horas e as 16 horas, sito no Largo da Misericórdia, Póvoa de Varzim, ou através do correio eletrónico para o endereço: pessoal@ulspvvc.min-saude.pt.
Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE, 18 de dezembro de 2025.
O Conselho de Administração