AVISO DE ABERTURA DE BOLSA DE RECRUTAMENTO PARA PESSOAL MÉDICO – ÁREA DE PEDIATRIA (M/F)

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 17.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual e da deliberação do Conselho e Administração de 25 de junho de 2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento de recrutamento para constituição de Bolsa de Recrutamento de Médicos Especialistas em Pediatria.

1.O presente aviso visa a constituição de uma bolsa de recrutamento para contratação de médicos especialistas na área de Pediatria, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 17.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, ao abrigo do Código do Trabalho, em regime de tempo completo 40 horas semanais, para substituição de profissionais ausentes temporariamente.

2. Prazo de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente aviso de abertura na página desta ULS.

3. Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04.08 e alterações; ACT da carreira médica publicado no BTE n.º 41, de 08.11.2009 e respetivas alterações.

4. Âmbito do Recrutamento: apenas podem ser admitidos ao presente procedimento, médicos detentores da especialidade de Pediatria.

5. Local de trabalho: Nas duas unidades da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE, sitas no Largo das Dores, 4480-421 Póvoa de Varzim e no Largo António José de Almeida, 4480-711 Vila do Conde, podendo vir a prestar serviço noutras Instituições com as quais a Unidade Local de Saúde venha a ter acordo ou protocolo de colaboração.

6. Regime de trabalho e remuneração: o previsto no DL n.º 46/2025, de 27/03, para 40 horas semanais.

7. Requisitos de admissão: podem ser admitidos ao procedimento os candidatos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista em Pediatria;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

8. Formalização das candidaturas:

A candidatura apenas poderá ser efetuada através de submissão de formulário eletrónico disponível em: https://recrutamento.ulspvvc.min-saude.pt/

Consideram-se sem efeito as candidaturas espontâneas recebidas via e-mail no Serviço de Gestão de Recursos Humanos até à data desta publicação.

9. Documentos: a candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do grau de especialista ou equivalente;

b) Documento atualizado comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Curriculum Vitae resumido que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas.

Os documentos identificados supra têm de ser corretamente anexados (formato pdf e tamanho máximo de 5MB) no campo identificado no formulário eletrónico, sob pena de exclusão (exemplo – no campo “curriculum vitae” terá de ser anexado o “curriculum vitae” e não outro documento distinto).

10. A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.

11. O júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.

12. A apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e/ou penal.

13. Métodos de Seleção:

Os métodos de seleção a utilizar são a Avaliação Curricular (AC) e a Discussão Curricular (DC), de acordo com o estabelecido na ATA n.º 1.

A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, arredondado às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada de 60% da Avaliação Curricular (AC) e 40% da Discussão Curricular (DC), respetivamente.

14. Notificações e publicitações: a par da divulgação no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE (www.ulspvvc.min-saude.pt), todas as notificações aos candidatos serão, somente, efetuadas através do envio de correio eletrónico para o endereço por estes fornecido aquando da respetiva candidatura.

15. Constituição do Júri:

Presidente: Dra. Margarida de Sousa Alves da Cruz Pontes, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Pediatria e Diretora do Serviço;

1.º Vogal Efetivo: Dra. Glória Isabel Teixeira Mendes, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria;

2.º Vogal Efetivo: Dra. Maria José Pinheiro Dinis, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria;

1.º Vogal Suplente: Dra. Elisabete Maria Martins Pinto Coelho, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria;

2.ª Vogal Suplente: Dra. Sandra Maria Moreira Ramos, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria.

O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

16.Prazo de validade: o procedimento de recrutamento aberto pelo presente aviso é válido por um ano, conforme previsto no n.º 7 do artigo 17.º do DL n.º 52/2022, de 4 de agosto, prorrogável, por uma única vez, até ao limite de seis meses.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, presencialmente entre as 9 horas e as 11 horas e as 14 horas e as 16 horas, sito no Largo da Misericórdia, Póvoa de Varzim, ou através do correio eletrónico para o endereço: pessoal@ulspvvc.min-saude.pt.

Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, EPE, 14 de julho de 2026.

O Conselho de Administração

Aviso de abertura_Bolsa recrutamento_Pediatria

ATA n.º 1_Pediatria_Bolsa Recrutamento_signed

Grelha Pediatria_Bolsa Recrutamento_signed

ATA n. 2_Pediatria_Bolsa Recrutamento_signed

ATA n. 3_Pediatria_BR_signed_signed